quinta-feira, novembro 07, 2013

Os fanáticos que nos governam não ouvem nada nem ninguém ...

Todos os dias nos chegam notícias de personalidades ou entidades idóneas que alertam os fanáticos que governam Portugal para a forma como as medidas que aplicam ao Povo português e que só tem aumentado a recessão.

Desta vez foi o Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, sobre a reforma do Estado ...

"Com a instituição da democracia, Portugal consagrou o ideal de uma sociedade inclusiva e equitativa, em que os cidadãos participassem nas escolhas coletivas, através dos seus representantes eleitos. Esse ideal permanece, mas realizá-lo exige reforçar a qualidade e a eficácia das políticas adotadas, o que supõe assegurar racionalidade e coerência a essas escolhas coletivas.

Esta não é uma questão trivial. Em primeiro lugar, como sublinhava Samuelson, não basta agir com boas intenções ou consagrá-las na lei: é necessário ter em conta as consequências de cada ato, não só as diretas e imediatas, mas também as indiretas e as que só mais tarde se manifestam. Um importante obstáculo a vencer neste domínio resulta da assimetria de informação com respeito aos custos e benefícios das diferentes medidas de política. Mesmo num sistema que garante a liberdade de informação e abstraindo da influência de grupos de interesses, essa assimetria pode favorecer a aprovação de decisões cujos efeitos vêm a revelar-se opostos às intenções que as motivaram. Uma explicação para essa incongruência consiste no facto de, com frequência, os benefícios das políticas serem mais clara e imediatamente visíveis do que os respetivos custos. A relativa brevidade dos mandatos políticos em democracia reforça a necessidade de ter em conta esta assimetria que, no entanto, não seria remediada por mandatos longos, os quais, por seu turno, facilitariam a captura do poder por grupos de interesses."

O CFP faz também uma análise pouco abonatória do OE2014, isto é, que o caminho será ainda mais longo do que o que é sugerido pelos nossos governantes ....

"O Orçamento do Estado para 2014 será o último a ser aprovado ao abrigo do Programa de Assistência Económico e Financeiro (PAEF) acordado na primavera de 2011 para vigorar durante um período de três anos, que expira em junho de 2014. A proposta de Orçamento do Estado para 2014 (POE/2014) tem, por isso, como finalidade explícita assegurar a conclusão desse Programa no prazo previsto. Tal implica o cumprimento das metas a que o país se obrigou, mas também a entrada no que a POE/2014 designa por “um novo ciclo de consolidação duradoura e de crescimento económico”, condições essenciais para restabelecer a confiança junto dos credores, nacionais e internacionais, assegurando que o Estado português retoma o acesso aos mercados financeiros com vista ao financiamento e gestão da respetiva dívida. Porém, para além das metas assinaladas na POE/2014, será essencial estabelecer, perante os mercados financeiros e os cidadãos em geral, a convicção de que um novo ciclo implica o compromisso com a redução sustentada do fardo que a dívida pública representa para a atividade económica"

Fiquem bem.