domingo, janeiro 27, 2013

Privatização da água e dos resíduos (parte I)

No dia 25 do corrente mês foi dado o alarme geral quando alguém recebeu um e-mail com a informação de que a maioria tinha aprovado na Assembleia da República tinham aprovado o projeto de privatização das águas e resíduos sólidos.
Bem, o que encontrei, e depois vou fazer algumas considerações sobre o assunto deste post, mas como ia dizendo, o que foi aprovado foi Proposta de Lei 125/XII - Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, esta proposta de lei tem apensas mais uma serie de anexo que merecem ser lidos, claro que o diploma que foi aprovado foi "a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT),consagrando a alteração da natureza jurídica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, adiante designada ERSAR como entidade administrativa independente. .", mas nada nos diz que não irão mais longe, isto é só um principio.
Pergunto que interesse move este governo, e o próprio PS, para a privatização deste negócio que ao contrário do que muita gente pensa é de interesse público e não haverá nenhuma entidade que possa prestar um serviço público senão o próprio estado.
Mas vejamos o que diz o Governo pela voz da Ministra "A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, alertou no Parlamento para o "grande desequilíbrio económico e financeiro" nas águas e resíduos sólidos, enquanto a oposição se manifestou contra quaisquer intenções de privatização nestes sectores.
(.........)
Assunção Cristas alertou que o sector sofre um "grande desequilíbrio a nível económico e financeiro": a Águas de Portugal tem 42 empresas, três mil milhões de euros de dívida, um défice tarifário de centenas de milhões de euros e as dividas às autarquias superam os 500 milhões de euros, além de existir "uma grande iniquidade quando comparamos os preços no litoral e no interior". "
  Estranho tanta pressa em legislar nesta matéria quando já existe legislação anterior, como sabemos no setor já existem serviços de águas e saneamento privatizados ou concessionados.

E porque envolvo o PS nesta tramoia para com o consumidor, porque se analisarmos que no decorrer da apreciação e votação desta proposta de lei foram apresentados diplomas que iriam proteger o consumidor contra a tirania da privatização.

VOTAÇÕES EFETUADAS EM 2013-01-25

E assim vemos que o PS ou votou contra ou absteve-se, que garantias nos dá este PS de que o Estado, quer estejam na oposição quer venham a ser governo, algo mudará.

Fiquem bem.

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