quarta-feira, fevereiro 27, 2013

Assembleia Municipal de dia 28 de Fevereiro

Realiza-se mais uma Assembleia Municipal no Palácio Valênças em Sintra, onde serão debatidos inúmeros temas respeitantes á gestão do município sintrense, tendo sido apresentado a ordem do dia através do edital n.º 01/13.

Mas o ponto que irá levar muitos trabalhadores das empresas municipais, refere-se á aprovação da Sociedade de Gestão e Requalificação Urbana SINTRA PATRIMÓNIO MUNDIAL, SGRU,EM, que resulta de um estudo feito pela consultora ERNST & YOUG.

No entanto a contestação a que uma grande maioria dos trabalhadores  que já se manifestaram na rua por duas vezes, das empresas municipais EDUCA, HPEM, SINTRA QUÓRUM e SMAS parece ter dado alguns frutos, já que ao que tudo leva a crer surge um recuo por parte do presidente da edilidade, com a aceitação e apreciação de uma proposta apresentada pela CDU através do seu vereador Pedro Ventura, organização politica que desde o primeiro momento esteve ao lado dos trabalhadores, tendo inclusive através dela que se teve conhecimento da situação.

De realçar que o autismo da coligação que governa a câmara nunca se dignou em receber as organizações representativas dos trabalhadores, nem em reunir com os mesmos.

Ontem já ao cair da noite surge a informação de que o presidente da câmara, Fernando Seara, havia apresentado nova proposta a ser levada a uma sessão de câmara extraordinária, convocada para dia 28 de Fevereiro pelas 15,30.
Proposta essa que apresenta algumas alterações de relevo, sendo de realçar o 4º. paragrafo da pág. 3, onde se pode ler  "... os direitos e obrigações das sociedades incorporadas serão integralmente assumidos pela nova sociedade, incluindo os respeitantes aos contratos celebrados com os seus trabalhadores, ...." eis um paragrafo a que os trabalhadores deverão ter em conta em conjunto com a organização sindical que os representa.

Esta luta não é só dos trabalhadores, mas de uma população que com a possível integração dos SMAS e HPEM numa empresa não municipal verão os custos da factura da água substancialmente aumentados, possivelmente da ordem de 1 x 3 vezes mais.

Mas as dúvidas subsistem até que esta nova proposta seja levada á Assembleia Municipal, órgão que tem a última palavra a dizer sobre a aprovação da dita proposta, assim como subsiste a dúvida sobre o que acontece ou aconteceu com a primeira.

Mas a luta não vai acabar aqui, pois, encontra-se em fase de legislação uleis que irão no futura permitir uma melhor facilidade em se privatizar um bem comum como é a água, um bem da humanidade e não um bem a comercializar. Mas disto falaremos mais adiante.

Mais uma vez se faz o apelo a que todos os que possam estar na noite de 28 de Fevereiro, se encaminhem para o Palácio Valênças, onde nos vamos manifestar pela manutenção das empresas municipais.

Fiquem bem.

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